Termos de Uso

Ultima atualizacao: 10 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao da plataforma JA Agrotec - Modulo Produtor (a "Plataforma"), oferecida por JA Agrotec ("nos", "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, voce declara ter lido, entendido e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Politica de Privacidade.

1. Sobre o servico

A Plataforma e um software de gestao agropecuaria entregue como servico (SaaS) acessivel via navegador web e aplicativo PWA (Progressive Web App). Permite cadastro de fazendas, talhoes, safras, lancamentos financeiros, controle de estoque de insumos, vendas de graos, qualidade, certificacoes, documentos e geracao de relatorios.

A Plataforma esta em estado de BETA. Funcionalidades podem mudar, ser adicionadas ou removidas sem aviso previo. Recomendamos exportar os dados periodicamente.

2. Cadastro e conta

O usuario fornece informacoes verdadeiras e atualizadas ao criar a conta.
O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de sua senha.
O usuario notifica imediatamente qualquer uso nao autorizado da conta.
Reservamos o direito de suspender contas que descumpram estes Termos.

3. Uso aceitavel

O usuario concorda em NAO:

Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou nao autorizada.
Tentar acessar contas de outros usuarios.
Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair codigo-fonte.
Usar bots ou automacoes que sobrecarreguem a Plataforma.
Inserir conteudo malicioso, vulgar, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

4. Dados do usuario

Todos os dados inseridos na Plataforma (cadastros de fazendas, lancamentos, documentos, etc.) permanecem de propriedade do usuario. Atuamos somente como operadores tecnicos para armazenar e processar essas informacoes em nome do usuario.

O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).

5. Disponibilidade e SLAs

A Plataforma e fornecida no formato "como esta", sem garantia formal de disponibilidade ininterrupta. Buscamos manter uptime alto, mas nao oferecemos SLA contratual nesta fase BETA. Manutencoes programadas podem ocorrer sem aviso previo.

6. Limitacao de responsabilidade

A Plataforma e ferramenta de apoio a gestao. As decisoes operacionais, financeiras e tecnicas sobre a propriedade rural sao de inteira responsabilidade do usuario.

Recomendacoes geradas pela IA Operacional, cotacoes de mercado e previsoes climaticas exibidas sao informacoes indicativas, baseadas em fontes externas, e podem conter atrasos ou erros. NAO substituem consulta a agronomo, contador, corretor ou meteorologista profissional.

Nao nos responsabilizamos por prejuizos decorrentes de:

Decisoes tomadas com base em informacoes da Plataforma.
Indisponibilidade temporaria do servico.
Perda de dados causada por terceiros (provedores de infraestrutura).
Uso inadequado da Plataforma.

7. Propriedade intelectual

O codigo-fonte, design, marca, logotipos e demais elementos da Plataforma sao de propriedade de JA Agrotec. O usuario recebe apenas licenca de uso nao exclusiva, intransferivel e revogavel, durante o periodo de assinatura ou utilizacao.

8. Modificacao destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versao vigente sempre estara disponivel em /termos. Mudancas relevantes serao notificadas por e-mail ou via aviso na Plataforma.

9. Encerramento

O usuario pode encerrar a conta a qualquer momento entrando em contato com contato@ja-agrotec.com.br. Apos encerramento, os dados sao mantidos por 60 dias para eventual recuperacao e depois excluidos definitivamente, salvo exigencia legal em contrario.

10. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do usuario para dirimir eventuais controversias, salvo disposicao legal em sentido diverso.

11. Contato

Duvidas, sugestoes ou denuncias: contato@ja-agrotec.com.br.

Esta e uma versao base destes Termos. Recomenda-se revisao por advogado especializado antes da abertura comercial publica.